LearningBIM

Termos de Serviço

Vigência: 14/05/2026  ·  última atualização: 14/05/2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma LearningBIM ("Plataforma"), disponibilizada por SPBIM. Ao acessar ou usar a Plataforma, você ("usuário") concorda com estes Termos. Se você usa a Plataforma em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la.

1. Descrição do serviço

A Plataforma é um ambiente de treinamento e educação corporativa a distância (EAD), com cursos, trilhas de formação, materiais de apoio, provas, certificados, relatórios de acompanhamento e uma funcionalidade de agenda de reuniões integrada a serviços de videochamada de terceiros.

2. Cadastro e conta

3. Uso aceitável

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

4. Propriedade intelectual

O software, a identidade visual, os textos, vídeos, materiais e demais conteúdos da Plataforma são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual, pertencentes a nós, à organização contratante ou aos respectivos autores e licenciadores. O acesso concede a você apenas uma licença pessoal, intransferível e revogável de uso para fins de estudo, enquanto durar seu vínculo. Nenhum direito de propriedade é cedido.

5. Conteúdo enviado por usuários

Ao enviar conteúdo (comentários, respostas, materiais, gravações), você declara ter os direitos necessários e nos concede uma licença para armazenar e exibir esse conteúdo dentro da Plataforma, para fins de operação do serviço. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei.

6. Integrações com serviços de terceiros

A agenda de reuniões pode se integrar a Google (Google Calendar / Google Meet) e a Microsoft (Microsoft 365 / Teams). Essas integrações são ativadas pelo administrador da sua organização e dependem de contas mantidas junto a esses provedores. O uso desses serviços também está sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores. Não somos responsáveis por indisponibilidade, alterações ou encerramento desses serviços de terceiros. O tratamento de dados nessas integrações está descrito na nossa Política de Privacidade.

7. Reuniões e gravações

Quando uma reunião é gravada, os participantes devem ser informados. A gravação e o armazenamento das gravações são de responsabilidade da organização que conduz a reunião, que deve observar a legislação aplicável, incluindo a LGPD.

8. Disponibilidade e alterações do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenções, atualizar funcionalidades, modificar ou descontinuar recursos, com aviso prévio sempre que possível.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de fatores fora do nosso controle razoável, ou por conteúdo de terceiros. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, requisição legal ou término do contrato com a organização contratante. Você pode deixar de usar a Plataforma a qualquer momento; a exclusão de dados segue a nossa Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data de vigência acima indica a versão atual. O uso continuado após uma alteração significa aceitação da nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do controlador para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável ao consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: privacidade@spbim.com.br.